O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, na tarde da última quarta-feira(30), o primeiro lote de arrendamentos portuários do Governo Federal, que deve gerar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões no setor. Agora, a expectativa é de que oito terminais sejam licitados ainda neste ano. Três deles estão no Porto de Santos e cinco em portos paraenses. Em todos os casos, será adotado o critério de outorga, ou seja, os arrendatários serão aqueles que oferecerem o maior lance por sua exploração.
“No Pará, os novos terminais serão destinados ao escoamento da produção de grãos, fortalecendo o chamado Arco Norte, e no Porto de Santos teremos um terminal de grãos e dois de celulose, uma carga bastante demandada. A licitação pela modalidade de outorgas permitirá ao Governo Federal arrecadar entre R$ 800 mil e R$ 1 bilhão”, explicou o ministro dos Portos, Edinho Araújo.
Inicialmente, o primeiro bloco de concessões contemplava 29 áreas em Santos e no Pará. No entanto, apenas oito serão licitados nesse primeiro momento, de acordo com o Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado em junho.
O Planalto decidiu começar as licitações portuárias de Santos por três áreas. A medida foi tomada porque há lotes reunindo mais do que um armazém ou terminal, para que, quando licitados, possibilitem a implantação de grandes instalações, garantindo ganhos de movimentação em escala.
É o caso do lote que reúne três instalações no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia. São elas os armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos), que vão originar um terminal especializado na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. A expectativa é aumentar a movimentação dessas cargas nesta região, já que a unidade terá uma nova configuração.
A Prefeitura de Santos é contrária ao plano. E promete recorrer à Justiça, caso a SEP mantenha o projeto de operar grãos nas proximidades de um bairro residencial (a Ponta da Praia). A Administração Municipal quer que a atividade seja transferida para a Área Continental de Santos.
Conforme o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esta área receberá investimentos de R$ 296,8 milhões e 6,5 mil toneladas de mercadorias serão movimentadas por ano no novo terminal.
Outra área a ser licitada é o Armazém 32, com 31,5 mil metros quadrados no Macuco. O plano é que ele se torne um terminal de fardos de celulose e receba investimentos de R$ 143,6 milhões, que possibilitarão a movimentação de 1,82 milhões de toneladas de mercadorias por ano.
A mesma carga será operada em outro lote, localizado no Paquetá e formado por quatro áreas, os armazéns 9, 10 e 11 e o pátio do Armazém 12. No total, o novo terminal terá 17,5 mil metros quadrados. A expectativa é de que 1,82 milhões de toneladas de cargas sejam movimentadas por ano no novo terminal.
Outorgas
As outorgas permitem a exploração dos terminais pelo prazo de 25 anos. O processo era aguardado com ansiedade pelo governo, que vê na concessão dos portos mais uma forma de aliviar a pressão sobre os cofres públicos.
O TCU já havia aprovado previamente a oferta desses terminais. No entanto, voltou a analisar o processo por causa da mudança do modelo de negócios sugerido pelo governo. Em princípio, os terminais seriam oferecidos para as empresas que oferecessem menor tarifa e maior quantidade de carga movimentada nos terminais. A proposta atual prevê que o porto seja concedido a quem oferecer o maior valor de outorga, entre outras.