A Plenária Nacional Conjunta, promovida pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas atividades Portuárias (Fenccovib), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE) decidiu não realizar a greve em nível nacional em defesa do mercado do trabalho, nas questões que tratam sobre o vínculo empregatício. O evento ocorreu em Recife.Segundo o Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia de Rio Grande & São José do Norte (Sindatacap), a assembleia transcorreu de forma tranquila e as três federações colocaram os pontos de vista em oposição à greve, em relação ao vínculo empregatício. O Sindicato dos Arrumadores lembrou que o estado de greve poderá ser implantado caso haja descumprimento da lei.
“Os cerca de cem delegados sindicais estavam maduros e certos em seus posicionamentos e o fato de realizar a plenária na região nordeste do País contribuiu para a participação de diversos sindicatos que não vinham acompanhando as discussões”, explicou o diretor-secretário do Sindatacap, Rogério Porto Veleda. Representantes de São Luís do Maranhão e de Natal também marcaram presença no encontro e encaminharam a filiação à Fenccovib.
A forma que os sindicatos encontraram de se opor ao vínculo empregatício e, ao mesmo tempo, não aderir à greve foi o cumprimento integral da convenção número 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada no Brasil em agosto de 1995. “Vamos tomar medidas judiciais em âmbito nacional para que a convenção seja cumprida. Faremos uma audiência pública no Senado Federal e denunciaremos a OIT se a convenção não for obedecida”, comentou Veleda. Também será realizada uma nova Plenária, no prazo máximo de 90 dias, que abordará a representatividade dos sindicatos, com data a ser definida na cidade de Salvador ou Manaus.
“Precisamos discutir o vínculo empregatício se quisermos manter o trabalho avulso. Este ponto será fundamental para a maturidade da nossa categoria” ressaltou o presidente do Sindicato dos Arrumadores, Amarante Greque Couto.
Histórico
Em agosto de 2011, durante o primeiro Seminário Nacional Conjunto entre as três federações (Fenccovib, FNE e FNP) foi aprovada a Carta de Brasília, destinada aos sindicatos e aos trabalhadores dos portos brasileiros. Na Carta ficou definido que os sindicatos deveriam fazer negociações coletivas regionais, criar comissões permanentes de negociação para acompanhar as discussões e encaminhamentos referentes à aposentadoria especial, realizar reuniões mensais, entre outras atribuições.
Já em dezembro de 2011, foi encaminhado um documento para a Secretaria dos Portos da Presidência da República ratificando o cumprimento efetivo da convenção 137 da OIT. “Se não for obedecida a convenção, tratada como a alternativa para evitar a greve na última Plenária, nós teremos legitimidade para discutir uma paralisação nacional da categoria”, finalizou o diretor-secretário.