Os presidentes dos sindicatos que integram as três federações de trabalhadores portuários brasileiros se reuniram no dia 6 de junho, no Hotel San Marco, em Brasília, sob a coordenação dos presidentes Mário Teixeira (FENCCOVIB), José Adilson Pereira (FNE) e Sérgio Gianetto (FNP), para deliberar sobre a seguinte pauta:
a. retomada da avaliação da greve anterior (de seis horas);
b. atualização de informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei
12.815 (ADI 7591), ajuizada pela FENOP pedindo ao STF o fim da exclusividade dos TPAs;
c. plano de luta (mobilização nacional, com as orientações necessárias para uma terceira paralisação nacional em face da Comissão de Juristas aliados da FENOP, que estão elaborando propostas de mudança da Lei 12.815/13 que objetivam retirar conquistas dos trabalhadores, sem
a participação das representações sindicais laborais, bem como contra a iniciativa da FENOP na condição de autora da ADI n° 7591 que pede ao STF o fim da exclusividade profissional dos TPAs.
Após os debates, por unanimidade deliberou-se pelo seguinte:
1) manter o estado de greve já comunicado à FENOP;
2) cumprir a deliberação da Plenária Nacional realizada em 21 e 22 de fevereiro de 2024 que definiu o aumento progressivo da greve (1hora, 6 horas, 12 horas, 18 horas, 24 horas e assim sucessivamente se necessário);
3) que a próxima paralisação será de 12 horas, podendo, conforme avaliação, ser ampliada para até 18 ou 24 horas,
4) que a definição quanto ao motivo e à data da greve será feita no dia 18/6/2024, em
reunião virtual, com início às 09h30, de presidentes de sindicatos, considerando os seguintes fatos novos:
a. reunião e debate com o Ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, considerando, inclusive, o compromisso dele em procurar agendar, com urgência, uma audiência das federações e sindicatos como o presidente Lula;
b. Reunião da Comissão de Juristas, marcada para o dia 12/06/2024, às 14 horas, em Brasilia, com a presença dos presidentes das três federações e presidentes de sindicatos.