A movimentação dos portos de SC mais do que dobrou na última década, em média. O crescimento foi impulsionado pelas importações, mas o cenário mudará se a resolução que unifica a alíquota do ICMS sobre produtos estrangeiros for aprovada pelo Senado.Apenas no complexo portuário do Itajaí-Açu, que engloba Itajaí e Navegantes, o volume de importações foram multiplicadas por cinco entre 2003 e 2011. Os empregos criados quase acompanharam este ritmo. Eles saltaram de 4 mil para 11,8 mil no ano passado, alta de 195%.
A principal preocupação do governo catarinense é que a redução da alíquota do ICMS para 4% faça migrar grande parte das importações daqui para o de Santos (SP).
Foi justamente a oferta de descontos no imposto, os chamados incentivos fiscais, que atraíram as tradings (empresas de comércio exterior) para o Estado. O resulto é que, no período entre 2004 e 2011, SC apresentou crescimento de 681% nas importações, o maior do país (veja gráfico).
Itajaí é o maior exemplo deste poder de atração desde 2004, quando foi criado o primeiro programa de incentivo fiscal, o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007.
Levantamento feito pela Secretaria municipal da Fazenda, aponta que o número de tradings com operações que aumentaram o repasse do ICMS para o município quase triplicou entre 2007 e 2010. Neste período, as empresas que influenciaram positivamente nas contas da cidade subiram de 44 para 131.
Mudança pode custar R$ 1,2 milhão mensais
Apesar de ser um imposto estadual, responsável por 83,41% da receita de tributos de SC em 2011, o ICMS é importante para os municípios porque eles dividem uma parcela do que é arrecadado. O cálculo é feito de forma proporcional – quem gera mais leva mais. O secretário da Fazenda de Itajaí, Marcos de Andrade, diz que retorno do imposto pago na cidade representaria quase 40% da receita local.
– Hoje somos o segundo município com a maior fatia da partilha. Mas a unificação da alíquota poderá nos levar para o quarto ou quinto lugar, com perdas de até R$ 1,2 milhão por mês – estima Andrade.