A situação atual no Porto de Imbituba está bastante preocupante, principalmente, no que diz respeito as negociações que envolvem a contratação com vínculo de emprego. Quanto a isto a Diretoria deste Sindicato já havia se pronunciado junto a Federação, mesmo porque, não trata-se de um problema exclusivo dos arrumadores, mas também de outros Sindicatos que integram a FENCCOVIB, além dos próprios Estivadores.
Neste momento estamos em negociação com duas empresas: ILP e Santos Brasil. A primeira, embora tenha publicado edital após a nova lei, não efetivou nenhuma contratação após o pedido de cancelamento do edital feito pelo Sindicato. Porém a segunda – Santos Brasil – em meio as negociações do ACT realizou contratações, inclusive, de fora do sistema.
Tais contratações faziam parte do ACT que previam garantia de requisição dos arrumadores, no entanto, o Acordo não foi assinado, ou seja, a empresa fez o que lhe interessava, mas não cumpriu a parte que interessava ao Sindicato, conforme negociações. Quanto a isto o Sindicato imediatamente notificou a empresa exigindo o cumprimento das negociações e a formalização do ACT. A empresa por sua vez agendou reunião, sendo que na primeira não houve acordo, muito embora a empresa tenha informado que se houve contratações de forma irregular esta serão corrigidas e serão efetivadas contratações somente de arrumadores, portanto, do sistema.
Neste momento estamos aguardando reunião para finalizar as negociações, que a principio estava agendada para dia 18/11/14, mas que por motivo de agenda do Diretor, Senhor Caio Morel, foi cancelado e conforme informado deverá acontecer entre sexta-feira, 21/11 e segunda, 24/11/14, conforme informado pelo gerente da empresa Sr. Paulo Pegas.
Neste interim, alguns trabalhadores do Sindicato procuram a Diretoria para que fosse realizada uma assembléia a fim de aprovar o ingresso de ação contra as empresas citadas. O pedido foi prontamente aceito, sem a necessidade de qualquer requerimento formal. A assembléia contou com a participação do jurídico do sindicato, que fez suas ponderações quanto aos riscos de buscar o judiciário. A decisão da assembléia foi de conceder um prazo de 30 dias para finalizar as negociações, caso contrario a Diretoria estaria autorizada a ingressar com as respectivas ações. As empresas foram notificadas e o prazo vencer no ultimo dia 13/11/14. Antes deste prazo a empresa ILP formalizou uma proposta e a empresa Santos Brasil agendou reunião, embora tal reunião irá acontecer já com o prazo vencido.
A proposta da ILP foi apresentada em uma reunião com pouco presença de trabalhadores e ficou decidido apresentar uma proposta com garantia de requisição em todos os serviços, ou então seguir com o ajuizamento da ação contra esta empresa. A empresa neste momento se manifestou requerendo ao Sindicato que envie uma contraproposta.
Como se verifica são situações bastante complicadas para definição dos Acordos, mesmo porque, o que está sendo relatado nesta mensagem é apenas uma pequena parte, mesmo porque são situações que já ocorreram fatos passados e deverão ser levados em conta nas negociações ou mesmo em possíveis ações judiciais.
Ao certo é que o momento é bastante conturbado, exigindo, sem dúvida alguma, uma definição o mais rápido possível.
Diante do exposto, solicitamos, com a maior brevidade possível, a presença dos representantes desta Federação a fim de realizarmos uma reunião com os trabalhadores em geral, pois temos certeza que a contribuição dos Senhores será de grande valia para a definição dos rumos que deverão ser tomados pelos trabalhadores, em especial aqueles que compõe a base da FENCCOVIB.
Para complementar as informações da mensagem anterior, em relação as ações judiciais, a Diretoria do Sindicato já está conversando com o jurídico desde a semana retrasada, antes mesmo de finalizar o prazo estabelecido em assembléia, a fim de buscar elementos e juntar os documentos necessários a demanda. Tal situação faz necessário tendo em vista a decisão da assembleia, embora ainda haja a possibilidade de fechar as negociações.
Cabendo ressaltar que estas informações já foram repassadas aos
trabalhadores.
Dalmir Anselmo da Silva
Arrumadores – Presidente.