Um grande gargalo para a captação de empresas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) é a falta de integração na gestão do lugar. O CIPP possui 13.337 hectares (ha), dos quais 7.101,63 ha (53,25%) pertencem ao município de Caucaia e 6.235,37 ha (46,75%) a São Gonçalo do Amarante. Por isso, somando-se o plano diretor do próprio complexo, três regulamentações de uso e ocupação do solo incidem na área. Então, a quem recorrer?Os planos diretores estão sendo atualizados e integrados, informou Eduardo Neves, diretor de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). “O primeiro passo do investidor é procurar a Adece”, orienta. Além da indefinição de quem procurar, o investidor tem que “desamarrar” os processos burocráticos.
Eduardo Neves minimiza a questão e afirma que, da primeira reunião com o empresário à carta de anuência autorizando a busca pelas licenças ambientais, pode durar 10 dias – ele considera rápido. Mas ressalta que essa celeridade está condicionada a um projeto bem definido e à rapidez com que os empresários cedem as informações e as documentações necessárias.
“A gente está evoluindo. O número de negócios aumentou, as infraestruturas estão maiores. Não aconselho comprar (o terreno) sem antes ir à Adece, porque vai acabar comprando um terreno inapropriado. Muitas vezes, sai para comprar com um corretor e não tem a informação correta”, orienta.
Conselho Gestor
O Governo do Estado instituiu o Conselho Gestor e a Unidade Gestora do CIPP, por meio da lei 15.083, de 21 de dezembro de 2011; portanto, quase 10 anos após a inauguração do Porto do Pecém – a âncora do CIPP. Mas ainda não há uma liderança oficializada para essas ferramentas, que estão ainda sem fazer deliberações.
O POVO apurou que a segunda reunião do Conselho está marcada para segunda-feira, 26, pela manhã, no Palácio da Abolição. A exemplo da primeira, realizada neste mês, será com portas fechadas. O encontro anterior foi liderado pelo secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, mas o chefe de gabinete do governador Cid Gomes, Ivo Gomes, foi citado por alguns empresários ouvidos pelo O POVO como o possível indicado a liderar o Conselho Gestor.
“A evolução desse processo (de dar celeridade ao investidor) é a criação do conselho gestor, que vai agregar várias secretarias”, ressalta Eduardo.
O doutor em Economia e professor universitário Jair do Amaral comenta que a burocracia incide em projetos de todo tipo e em qualquer escala devem passar por processos de exames e consultas públicas. Mas considera que a tendência é que eles sejam simplificados. “As burocracias mais espinhosas parecem ter sido demovidas, ou estão sendo superadas, como regularização dos terrenos, licença ambiental.”
O consultor de investimentos internacionais Alcântara Macedo diz que há empenho do Governo do Estado para atração de empresas. Ele é um dos responsáveis por trazer a laminadora Siderúrgica do Pecém, do grupo espanhol Añon. “Eu diria que a política está indo bem, mas evidentemente a gente tem que sempre balizar melhor”.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A falta de gestão integrada e processos burocráticos excessivamente demorados podem provocar, inclusive, a fuga de empresas do Complexo do Pecém para outras localidades ou mesmo outros estados do País.
Saiba mais
Reunião do Pacto pelo Pecém na Assembleia
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Roberto Smith, esteve na Assembleia Legislativa para um café da manhã com o presidente da Casa, Roberto Cláudio. O mote do encontro foi o debate sobre o lançamento do Pacto pelo Pecém, previsto para ser lançado no início do mês de abril.