A Secretaria de Controle Interno da Presidência (Ciset) iniciou inspeção para verificar a regularidade de contratos, parcerias e outros atos de gestão da Secretaria de Portos da Presidência (SEP). Entre outras tarefas, os auditores vão investigar convênio com a Fundação Ricardo Franco, que vem servindo de "guarda-chuva" para a contratação de pessoal administrativo.Como mostrou o Estado em fevereiro, a secretaria firmou em outubro parceria de R$ 20 milhões com a entidade, ligada ao Instituto Militar do Exército (IME). O objetivo é prestar um pacote de serviços técnicos na área de engenharia, entre eles monitorar ações do PAC e acelerar obras estratégicas. A fundação, entretanto, é usada como intermediária para fornecer recepcionistas e secretárias a diversos setores da secretaria, entre eles o gabinete do secretário executivo, Mário Lima Júnior. Da lista de terceirizados, constavam até parentes de servidores, prática enquadrada como nepotismo.
Os três auditores da Ciset já começaram a recolher documentos na sede da SEP. Fora a auditoria, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara trabalho de correição, a ser iniciado em abril, para verificar a regularidade dos atos da assessoria jurídica do órgão. A CorregedoriaGeral da AGU informa que o trabalho é de rotina, mas, em função da denúncia, será analisado o convênio com a Ricardo Franco.
A entidade ainda presta serviços à secretaria. Após a reportagem, o ministro Leônidas Cristino mandou dispensar seis terceirizados que têm parentesco com servidores ou envolvidos em outras irregularidades. "Dessa forma, não nos consta mais irregularidade, uma vez que a SEP adotou imediatamente todos os procedimentos, de acordo com o que a lei estabelece."
Um dos únicos pontos que o governo aceitou discutir foi o do reajuste de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. “ Esse aumento, entretanto, só deverá ser pago em 2013”, disse Pedro Armengol, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o encontro. Na avaliação de Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o resultado da reunião “foi o pior possível”. “Até mesmo na questão dos benefícios houve retrocesso, porque o secretário anterior já havia sinalizado para o aumento em 2012”, disparou.
Indignação
A definição de uma data-base em 1º de maio — outro dos principais pleitos dos servidores — também foi rechaçada pelo governo, sob alegação de que o assunto será discutido no âmbito da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que, segundo Sérgio Mendonça, dificilmente ocorrerá este ano. Os sindicalistas ficaram indignados ainda com a relutância do governo em retirar os artigos que preveem a desvinculação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade dos salários, do Projeto de Lei nº 2203/2011, em tramitação no Congresso.
No entender de Pedro Armengol, da CUT, a insistência do governo em tratar das questões setoriais, não passa de uma estratégia para esgotar os prazos legais de inclusão de eventuais mudanças no orçamento. O Planejamento rebate, contudo, que atender uma reivindicação geral, como o reajuste linear, irá manter as distorções existentes dentro do funcionalismo. As centrais sindicais não querem repetir o erro do ano passado, quando a negociação ficou muito focada em itens de categorias específicas e, no fim, não houver qualquer reajuste. “As duas pautas não se sobrepõem. O governo tenta fugir da pauta geral, mas este ano os servidores estão unidos e, se houver greve, será de todas as categorias”, disse afirma