O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, ontem, quarta-feira (15/7), para tratar do PIL – Programa de Investimentos em Logística 2015 no setor portuário.O senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi o autor do requerimento da audiência, que objetivou debater “a melhor forma de aproveitamento do potencial brasileiro nesse setor”.
O ministro Edinho Araújo detalhou as oportunidades de investimentos privados em arrendamentos, prorrogações antecipadas de contratos de terminais e instalação de novos Terminais de Uso Privado (TUPs), em todo o País.
“Temos um potencial para atrair recursos privados de até R$ 37,4 bilhões, o que deverá revolucionar o sistema portuário brasileiro, aumentando a eficiência das operações, tornando o País mais competitivo e reduzindo custos”, destacou o ministro.
“Vamos licitar primeiro as áreas pacificadas e aquelas que possuem maior demanda”, disse o ministro, lembrando que algumas áreas previstas para arrendamentos ainda estão judicializadas.
O ministro lembrou que na última segunda-feira (13/7) foram publicados seis editais de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de obter estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para arrendamentos de instalações portuárias.
“Os editais contemplam duas áreas no Porto de Santos, duas áreas no Porto de Suape, uma área no Porto do Rio de Janeiro e uma área no Porto de São Francisco do Sul. As áreas a serem estudadas poderão movimentar diversos tipos de carga, como veículos, granéis sólidos vegetais, granéis líquidos e carga geral. A previsão é de que os investimentos nos futuros terminais deverão chegar a R$ 1,3 bi”, explicou o ministro, acrescentando que, já no dia seguinte à publicação da PMI, vários grupos mostraram interesse em participar dos estudos.
Com as novas concessões, a previsão da Secretaria de Portos é de aumento na capacidade de movimentação de cargas dos portos brasileiros em 19 milhões de toneladas/ano.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, disse esperar uma “redução de entraves na segunda fase do plano de concessões”.
O ministro Edinho Araújo respondeu que a Secretaria de Portos e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) estão trabalhando em regime de mutirão para liberar os primeiros processos de arrendamentos, e estreitando contatos com o Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar os processos.
Participaram também da audiência o diretor-geral da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e Davi Ferreira Gomes Barreto, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Aeroportuária, Hídrica e Ferroviário do TCU – Tribunal de Contas da União.