O governo pretende destinar os valores das outorgas pagas nos leilões portuários às companhias docas, para que elas invistam em infraestrutura. O uso dos valores arrecadados era uma incógnita. Pela Lei dos Portos, as companhias docas – estatais que administram os terminais – deixaram de fazer as licitações de áreas e o planejamento dos portos, tornando-se quase meras zeladoras. "Vamos investir no melhoramento", disse o ministro dos Portos, Edinho Araújo. Ele não especificou se o valor será integralmente repassado às empresas.
Na segunda-feira Araújo apresentou na Fiesp a nova etapa do Programa de Investimento em Logística, que prevê R$ 37,4 bilhões em 50 arrendamentos em portos públicos, 63 autorizações de terminais privados e 24 renovações de contratos. A Fiesp criticou a decisão de Brasília de retomar o modelo de concessão via maior valor de outorga – maior lance – e disse que a regra tira competitividade dos produtos nacionais.
"Tem um sobrepeso de tarifa que no fim da história vai para o preço do produto brasileiro, o que faz com que o produto seja menos competitivo do que o importado", comentou Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp.
Apesar de os estudos do primeiro bloco de arrendamentos já terem sido aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo pedirá nesta semana ao tribunal que a outorga seja usada já nesse lote. A mudança atende não somente à necessidade de o governo fazer caixa, mas também porque parte do setor portuário pediu a volta do modelo.
Empresários do setor ouvidos pelo Valor argumentam que não há garantia de que o preço-teto ou a maior movimentação de cargas reduzam o chamado custo portuário. No caso da operação de contêineres, o custo do terminal está embutido no valor do frete marítimo cobrado pelo armador (o dono do navio) do exportador. A armação – setor dominado por empresas estrangeiras, sem regulação no Brasil – pode ou não repassar a redução do custo ao cliente, negociação que não depende do terminal. No caso de grãos, são as tradings que controlam a relação.
Outra crítica da Fiesp recai sobre a prorrogação de contratos. "A indústria lutou pela aprovação da MP dos Portos cujo princípio era a competição. Para isso era fundamental que não se prorrogassem os contratos. Tudo o que se pensou e se formulou no primeiro governo [Dilma] está se desfazendo", diz Cavalcanti.
No pacote, o governo só prevê antecipar a prorrogação de contratos vigentes que tenham cláusula de renovação não usufruída, os chamados pós-1993.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a entidade defende o menor preço como princípio. Skaf criticou a argumentação de quem defende a volta da outorga de que o critério de menor preço pode comprometer a qualidade do serviço ou os investimentos: "Quando se faz pelo menor preço é dentro de um padrão de qualidade e compromisso".
O ministro disse que o governo apenas incluiu a possibilidade da outorga e vai analisar caso a caso. "O governo quer acertar, eu quero acertar, melhor seria se não tivesse ajuste", disse. "Vamos buscar o interesse público, a modernização dos portos, a competitividade".