O ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), anunciou ontem que pretende retomar a licitação para dragagem do canal do Porto de Santos no próximo semestre. A concorrência, de R$ 300 milhões, tinha sido suspensa por uma liminar, que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última segunda-feira(22).
Segundo o ministro, poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras.
O anúncio ocorreu durante apresentação do titular da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na manhã de ontem. Durante sua exposição, ele também tratou dos planos de concessões de áreas e terminais portuários nos complexos marítimos do estado, previstos na nova fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), apresentado no último dia 9, no Palácio do Planalto em Brasília.
O serviço de dragagem a ser licitado prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação, de 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7. Os locais de atracação ficarão com uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros. Antes de realizar essa obra, o vencedor da concorrência terá de elaborar os projetos básico e executivo (mais detalhado) do empreendimento.
A concorrência ocorre pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nele, os preços são avaliados primeiro e apenas a participante selecionada tem a documentação conferida, a fim de agilizar o procedimento.
Ministro dos Portos apresentou planos de concessões de terminais a empresários do Rio de Janeiro
A disputa estava prevista para ocorrer no último dia 27 de março. Mas, na noite anterior, uma das concorrentes, a Coencil Construções e Empreendimento Civis Ltda, obteve uma liminar suspendendo o processo. Para isso, ela alegou que os documentos de habilitação exigidos no edital da concorrência para firmas estrangeiras não estavam “claros”.
Ao suspender a liminar, o juiz federal Reginaldo Márcio Pereira, destacou que os atos envolvendo a licitação em questão “são revestidos dos atributos de legitimidade, de legalidade e impessoalidade”. E enfatizou que “o interesse público resultante do certame licitatório promovido pela União e suspenso pela impetração na véspera da sessão de abertura das propostas deve prevalecer”.
O magistrado ainda argumentou que a não realização da dragagem dos acessos aquaviários ao Porto prejudica a economia nacional e o próprio País, lembrando da importância do complexo marítimo ao comércio exterior brasileiro.
Outorga
Durante sua apresentação na Firjan, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, esclareceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não decidiu sobre as mudanças nas regras para concessão de terminais marítimos. A SEP pediu autorização para acrescentar o pagamento de outorgas entre os critérios que serão analisados para a concessão da atividade à iniciativa privada.
A expectativa do Governo é incluir o maior valor de outorga como um dos critérios para licitação do Bloco 1, no próximo semestre. Nesse lote, estão três terminais do Porto de Santos, Para os demais blocos, a partir do ano que vem, o TCU autorizou a utilização desse item. Antes, as exigências eram as menores tarifas a serem cobradas pelo concessionário do terminal e maior movimentação de cargas.
O pleito para inclusão das outorgas atende pedido do próprio setor privado. Entidades do segmento protocolaram, no TCU, pedido para que o novo critério seja aplicado no Bloco 1. “Não basta licitar, é preciso ter interessados”, disse Edinho Araújo.
Em sua exposição, o ministro afirmou que “a expansão da atividade portuária é essencial para a retomada do crescimento neste período de ajustes da economia. A parceria com o setor privado agregará os investimentos indispensáveis para a modernização e eficiência de nossos portos”.