Uma receita tributária anual de cerca de R$ 30 milhões pode ser transferida da Prefeitura de Santos para a de Guarujá. A questão foi debatida ontem, quinta-feira(23), durante reunião da diretoria-executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
O assunto foi pautado a partir da proposta feita há duas semanas pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) ao ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB). A ideia do parlamentar é que os terminais portuários de Guarujá sejam tratados como um porto a parte e, portanto, os impostos arrecadados a partir das atividades dessas empresas passariam a ser recolhidos pelo município.
O complexo portuário santista conta com 65 berços de atracação. Destes, 10 estão localizados em Guarujá, entre eles os quatro do Terminal de Contêineres (Tecon), administrado pela Santos Brasil. A instalação é responsável por 33,9% de toda a movimentação de caixas metálicas na região.
De acordo com o deputado, a receita gerada pelas empresas instaladas na cidade é recolhida pela Prefeitura de Santos. Entre os tributos, estão o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A formação do Porto de Guarujá e a destinação de sua respectiva receita tributária ao município integram um pedido antigo, encabeçado pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). A Câmara de Vereadores também defende essa tese e chegou a encomendar um estudo sobre as perdas de receita da cidade nessa situação. A pesquisa apontou que, por ano, Santos recebe cerca de R$ 30 milhões que deveriam ir para Guarujá.
Esse levantamento é analisado pela Codesp, a Autoridade Portuária. Além disso, por uma determinação do ministro dos Portos, o setor de contabilidade da Docas iniciou um estudo próprio sobre o recolhimento de tributos.
Essa situação será discutida pela diretoria-executiva da Codesp nesta manhã. Caso haja alguma deliberação a respeito, o tema será encaminhado ao Conselho de Administração (Consad) da companhia. A previsão é de que o assunto seja definido entre 90 e 120 dias.
Dos 65 berços de atracação do Porto de Santos, dez estão em Guarujá
Prejuízo
“Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no Porto de Santos, um pleito mais do que justo”, afirmou o deputado Marcelo Squassoni.
O parlamentar argumenta que as medidas propostas podem até incentivar o crescimento da atividade portuária em Guarujá, onde fica parte da Margem Esquerda do complexo, por conta do espaço físico ainda disponível. “A criação da marca Porto de Guarujá seria mais um estímulo para promover essa expansão”, disse.
O vereador guarujaense Mário Lúcio, que também esteve na audiência com o ministro dos Portos, lamentou o prejuízo sofrido pela população da Cidade durante décadas. Ele ressaltou a importância da criação de um CNPJ próprio para a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma sede para a Codesp na cidade.
“A perda de Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando apenas uma reparação histórica”, afirmou.
Procurada, a Prefeitura de Santos informou que a Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos tentou, por diversas vezes, obter os estudos que embasaram a posição que a Prefeitura de Guarujá vem defendendo, sem sucesso. Isso possibilitaria conhecer os detalhes necessários para a emissão de um posicionamento sobre a questão.