A criação da Agência Brasileira Garantidora de Financiamento à Exportação (ABGF) já provoca zum zum zum no Congresso Nacional. A ABGF prevê mudanças no sistema de financiamento e garantias de crédito à exportação. Sem saber, exatamente, o que pode acontecer, o empresariado do setor se preocupa em perder instrumentos que já utilizam há anos, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE).Com o Brasil Maior, FGE, encarregado das garantias à exportação, vai ser substituído, aos poucos, por outros fundos a serem administrados pela ABGF, segundo diretrizes de um conselho a ser criado pelo Executivo.Mas, há quem discorde do empresariado exportador afirmando que a Agência será fundamental para o pleno desenrolar do setor reduzindo custos e agilizando o processo. E para falar sobre a ABGF, Planeta Porto ouviu Fundo Garantidor de Exportação (FGE).
Planeta Porto – Qual sua visão quanto a criação da ABGF?
Luiz Fernando Barbosa Santos – Vejo a proposição do Governo como importante, pois irá proporcionar a prestação de garantias às operações de riscos que, hoje, se encontram diluídos em áreas de grande interesse econômico ou social e, a administração dos fundos garantidores em uma única instituição, poderá dar uma maior agilidade por inovação e complementação da estrutura de concessão de garantias ao comércio exterior brasileiro.
Planeta Porto – Em que ela pode, realmente, prejudicar o comércio exterior brasileiro?
Luiz Fernando Barbosa Santos – Não vejo na proposição uma forma de prejudicar o comércio exterior, muito pelo contrário. Por não ser uma entidade seguradora, mas em atuação conjunta com os fundos garantidores existentes, atuará em complementaridade ao mercado segurador e ressegurador e, dessa forma, poderá dar uma maior alavancagem no padrão do mercado de seguros.
Planeta Porto – Falam que “A redação da medida provisória, que fala em "fundos", no plural, levanta receios de fragmentação dos R$ 14 bilhões a serem destinados ao setor, com concentração de riscos em alguns fundos e sobra de recursos em outros”. Será isso, realmente, possível? Tem ideia de quais setores seriam mais beneficiados?
Luiz Fernando Barbosa Santos – Ao contrário, a proposição, a meu ver, possibilita a centralização do processo de concessão de garantias em uma única estrutura e, logicamente, na melhoria do processo de gerenciamento de risco, por meio da diversificação de setores e operações a serem garantidos, simplificando a intermediação e os serviços financeiros, pois ter-se-á, apenas, um administrador. Assim, vejo como beneficiários todo o setor exportador.
Planeta Porto –
Em que a ABGF pode influenciar no Espírito Santo?
Luiz Fernando Barbosa Santos – Em muitos setores, principalmente no segmento de rochas ornamentais, onde há um predomínio de pequenas e médias empresas, pois a proposta de constituição da ABGF irá gerir fundos destinados a garantir operações de comercio exterior contra: I – o risco comercial em operações de crédito ao comércio exterior, com prazo total superior a dois anos; II – o risco político e extraordinário em operações de crédito ao comércio exterior de qualquer prazo; e III – o risco de descumprimento de obrigações contratuais referentes a operações de exportação de bens ou serviços.
Planeta Porto – Considerações.
Luiz Fernando Barbosa Santos – Vejo como positiva a centralização da concessão de garantias e da gestão dos fundos garantidores em um único administrador e gestor, com a consequente redução de custos na concessão de garantias. A unificação da gestão também amplia o grau de liberdade para o gerenciamento de risco, pois permite a diversificação dos setores a serem atendidos.