A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, deve receber, ainda nesta semana, R$ 10 milhões do Governo Federal. O montante será somado aos R$ 40 milhões já transferidos pela União no mês passado. Os valores são referentes ao pagamento de faturas de obras federais no complexo santista, que atualmente somam R$ 83,9 milhões. A quantia deveria ter sido quitada pela extinta Secretaria de Portos (SEP) desde o último ano, mas, devido a restrições orçamentárias, a conta foi assumida provisoriamente pela Codesp.
Mesmo com os repasses de recursos, a Docas ainda terá a receber R$ 33,9 milhões pelas faturas adiantadas.
De acordo com o diretor de Engenharia da Codesp, Antonio de Pádua Andrade, a Autoridade Portuária fez os pagamentos para impedir a paralisação dos serviços e evitar que fosse processada pelas empresas contratadas para as obras. Na segunda-feira (13), ele esteve em Brasília para garantir a liberação da parcela de R$ 10 milhões prevista para esta semana.
“A Codesp tinha adiantado (o pagamento de) as obras em andamento, que são uma responsabilidade da SEP. Mas no atual cenário, com as dificuldades financeiras e o nível de imprevisibilidade em Brasília, ficou uma situação ruim para a gente fazer uma gestão financeira”, explicou Antônio de Pádua Andrade.
Segundo o diretor, após levantamentos, constatou-se que o dinheiro adiantado à SEP poderia se tornar um problema no caixa da empresa. “Fazendo um cronograma físico-financeiro do ano que vem, chegamos à conclusão de que em janeiro, lá na frente, nós iríamos encontrar dificuldades financeiras”, explicou.
Diante disso, no mês passado, a diretoria-executiva da companhia recorreu ao então ministro dos Portos, Helder Barbalho, que estava deixando o cargo. “O ministro ligou e usou seu crédito político, mesmo que ele já estivesse saindo da SEP. Ligou para o (Ministério do) Planejamento e garantiu que ele viria para o caixa da Codesp”, afirmou o executivo.
Nos últimos 60 dias, o diretor de Engenharia também respondeu pela área de Administração e Finanças da empresa, função que foi transferida a outro dirigente da Docas na semana passada. Mas por ter participado das tratativas para a liberação dos recursos, ele continua na negociação.
Obras e valores
Entre os serviços que foram custeados pela Codesp, estava o reforço do cais entre os armazéns 12A e 23. O projeto prevê o fortalecimento da estrutura de 1,7 quilômetro de cais da região de Outeirinhos, na Margem Direita.
A obra foi orçada em R$ 200 milhões, a serem custeados pelo Governo Federal. Desse total, a Codesp pagou, a princípio, R$ 48,3 milhões em faturas pendentes. O objetivo era impedir a paralisação dos trabalhos, essenciais para que, quando os pontos de atracação desse trecho forem dragados, a estrutura do costado não acabe ruindo e caia no canal.
No mês passado, a União repassou R$ 40 milhões referentes aos gastos da obra, reduzindo a dívida relacionada ao projeto para R$ 8,3 milhões. Mas, no último dia 1º, novas faturas no valor de R$ 16 milhões venceram e foram quitadas pela Docas. Com isso, hoje, a Autoridade Portuária tem a receber R$ 24,3 milhões.
Outros R$ 14,3 milhões foram repassados para pagar as faturas das obras de alinhamento do cais de Outeirinhos. O projeto, elaborado em 2011, prevê ampliar e otimizar a capacidade do complexo marítimo para receber navios de cruzeiro. De 630 metros, o cais passará a ter 1.320 metros, podendo receber até seis embarcações de cruzeiro no local, o dobro do que pode ocorrer atualmente.
Os R$ 10 milhões que serão repassados nesta semana servirão para compensar o pagamento das faturas desta obra. Entretanto, ainda ficará um saldo devedor de R$ 4,3 milhões.
A terceira intervenção custeada pela Docas foi a construção da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos. Neste caso, foram investidos R$ 5,3 milhões e, até agora, não houve repasse da União.