A comunidade de Paranaguá e Antonina está sendo ameaçada pela proposta de alteração da poligonal daqueles portos ou – em outras palavras – pela intenção “inacreditável” da Administração do Porto, bem como do Governador do Estado e de algumas autoridades municipais em reduzir a área desses dois portos públicos. Os maiores prejudicados diretamente serão os trabalhadores dos dois OGMOs, além de operadores portuários e seus funcionários.
Faltando exatos nove dias para encerrar o prazo concedido pela Secretária Especial de Portos (SEP) para o envio de propostas, questionamentos e contribuições das poligonais dos portos de Antonina e Paranaguá, apenas o Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) enviou questionamentos a respeito dos prejuízos que a nova poligonal deverá causar. No dia 15 uma carta aberta assinada por 13 entidades locais, dos mais diversos segmentos, também deverá ser levada até a SEP.
O novo traçado da poligonal que formará a área de porto organizado foi elaborado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na gestão do diretor presidente Luiz Henrique Tessuti Dividino, através de um grupo formando por representantes da= Fecomercio, FAEP, Fiep, Fetranspar, Ocepar, Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Governo do Paraná, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Coube a SEP receber a nova poligonal e, entre optar pela realização de uma audiência pública, decidiu por deixar em seu portal para conhecimento dos interessados para envio de propostas, questionamentos e contribuições até o dia 5 de fevereiro.
Foi no terceiro encontro do grupo, criado em outubro de 2014, após a reeleição do governador Beto Richa (PSDB), que foi proposto o novo desenho da poligonal do porto de Paranaguá, além da revisão dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO), conforme reportagem veiculada no site da Appa. A recomendação da revisão das poligonais surgiu com a Portaria 003, da SEP, que determinou aos portos brasileiros que revissem suas poligonais e seus PDZs para que o plano de outorgas elaborado pelo Governo Federal possa ser colocado em prática.
A poligonal e seus prejuízos
A população parnanguara, principalmente os trabalhadores portuários avulsos (tpas), que serão os primeiros e os maiores prejudicados, não sabem o que é a poligonal e os reflexos negativos que o novo traçado trará para cidade.
A poligonal define a área do porto organizado, onde o mercado de trabalho é exercido somente pelo tpa, ou seja, estivadores, arrumadores, vigias portuários, consertadores conferentes e trabalhadores de bloco com registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo/PR). Dentro do atual desenho da poligonal existente estão os portos de Paranaguá e Antonina e dos futuros portos de Pontal do Paraná e Embocui.
Com isso, o mercado de trabalho dos avulsos deve ser prioritário em todos esses terminais. Porém, a nova poligonal elaborada pela Appa e o grupo de trabalho, manteve na área de porto organizado, apenas o porto de Paranaguá, retirando o porto público de Antonina, Barão de Teffé, que não possui nenhuma movimentação de mercadorias e o Terminal Privativo da Ponta do Félix (TPPF) com intensa movimentação de fertilizantes e os futuros portos do Embocui e Pontal do Paraná. Com isso, esses terminais terão liberdade de contratar trabalhadores próprios para sua movimentação portuária, criando uma concorrência desleal com o único porto público, localizado dentro da área de porto organizado, o de Paranaguá.
Vale ressaltar que a diferença de custo na movimentação portuária entre um porto privado e de um público, segundo alguns economistas, varia de 40% a 70% de diferença e, considerando que a atividade portuária é feita com base no dólar, a tendência é a transferência total de cargas do porto público para o privado, gerando desemprego entre os tpas e a consequente redução de gasto no comércio e com prestadores de serviços. O que prejudicará toda cidade.
Federações não foram consultadas
Na quarta-feira (21) os presidentes das três principais federações de trabalhadores do país envolvidas na movimentação portuária, Fenccovib (Avulsos), Mário Teixeira, FNE (Estivadores ), Wilton Ferreira Barreto e FNP (Portuários) Eduardo Guterra enviaram uma carta para José Feijó, representante da presidente Dilma Rousseff na discussão portuária, cobrando a falta de comunicação tanto da SEP, bem como do Governo do Paraná, sobre a alteração do traçado da poligonal dos portos paranaenses. De acordo com as federações havia um compromisso firmado com o Governo Federal no sentido de qualquer redução da área do porto organizado, que tivesse impacto na mão de obra dos trabalhadores do Ogmo, haveria entendimento prévio com as federações laborais, porém, isso não aconteceu e as federações foram surpreendidas com a proposta de alteração. Diante desta situação, as federações cobram do Governo Federal uma reunião emergencial com a Casa Civil e a SEP para discussão do assunto, em razão de um compromisso que, as federações acreditam que ainda esteja valendo.
Prorrogação de prazo
Na última reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), preocupado justamente com a questão social e econômica que a nova poligonal deverá causar se aprovada nos moldes elaborados pela Appa e o grupo de trabalho, o presidente Wilson do Egito Coelho Filho solicitou ao diretor presidente da Appa, Henrique Dividino, que fizessem um pedido a SEP para prorrogação do prazo que encerra dia 5, para que esta situação pudesse ser discutida com maior amplitude.
Pedido que também constou na Carta Aberta assinada pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), presidente da Câmara Jozias de Oliveira Ramos (PDT), presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, João Antonio Lozano Baptista, presidente do Sintraport, Orlei de Souza Miranda, entre outras entidades como Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Sindapar, Vigias Portuários, Bloco, Arrumadores, Conferentes, Consertadores, Despachantes Aduaneiros entre outros. A Carta Aberta cobrou ainda da SEP maior transparência na discussão do tema e ressaltou ainda que a prorrogação de prazo de consulta pública não é inusitada no âmbito das discussões portuárias, como ocorreu com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na audiência pública que discutiu as Resoluções Antaq nº 3.707/2014 e 3708/2014. Até o momento o Henrique Dividino não se manifestou a cerca do pedido do presidente do CAP. Nesta semana, o JB questionará a Appa a respeito deste assunto.
Fonte: Gilberto Fernandes//Jornal dos Bairros.
MANIFESTO ELABORADO PELA FENCCOVIB SOBRE O ASSUNTO (ALTERAÇÃO DA POLIGONAL DO PARANÁ).
MANIFESTO DOS TRABALHADORES CONTRA A ALTERAÇÃO DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA E ANTONINA, DIRIGIDO À SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E À ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA.
É muito estranho e causa perplexidade saber que o novo desenho da poligonal apresentado pela SEP, para os portos de Paranaguá e Antonina, tenha passado por discussão e aprovação da APPA, conforme divulgado pela mídia (fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/home-1/noticias/sep-lanca-consulta-publica-de-antonina-e-paranagua)
Muitos dúvidas ficam evidenciadas.
Como poderia a APPA aceitar que a área de porto organizado de Paranaguá ficasse tão reduzida?[1] Será que não houve preocupação dela com a perda de receita portuária? A SEP e a APPA também seriam tão insensíveis quanto ao impacto negativo no mercado de trabalho dos portuários dos OGMOs dos dois portos? Por que esse interesse tão voraz em privilegiar terminais de uso privativos (TUPs) em detrimento à política de arrendamentos, diante da assimetria concorrencial que já existe entre TUPs e terminais arrendados? A quem interessa esse açodamento da SEP em lançar agora tal alteração da área de porto organizado do Paraná sem pelo menos divulgar, em seu portal, os verdadeiros fundamentos ou embasamentos dessa proposta? Por que essa desconsideração com as cidades de Paranaguá e Antonina e suas comunidades, em tratar de um assunto tão relevante para a região de modo tão superficial e simplista?
Além das respostas aos dúvidas acima, outra questão vem ultimamente ficando fora das discussões. Sabe-se que essa alteração diz respeito ao que dispõe o Art. 68, da Lei nº 12.815/13. Assim, essa iniciativa já não pode ser tomada. Isto porque, diz tal artigo que “As poligonais de áreas de portos organizados que não atendam ao disposto no art. 15[2] deverão ser adaptadas no prazo de 1 (um) ano”.
A Lei em referência foi publicada na edição especial do DOU de 05/06/2013. Logo, já venceu o prazo legal, para tal alteração, qualquer que seja o entendimento doutrinário quanto à contagem de prazo anual – um ano ou 365 dias contados da data da publicação da lei.
Sobre o assunto, em reunião, no primeiro semestre de 2014, o próprio Superintendente da APPA já admitia que “o prazo para que a providência fosse anunciada está se esgotando e sem a aprovação da revisão poligonal a Appa não poderá executar o planejamento de expansão das instalações portuárias no litoral paranaense, incluindo importantes projetos já com definição de investimentos privados”. Tal preocupação fora apresentada ao Grupo de Trabalho denominado de G7 (ACP, Fiep, Faep, Ocepar, Faciap, Fecomércio e Fetranspar) que “acompanhou todas as fases da revisão poligonal e da elaboração do projeto técnico (…)”. Afirma, ainda, esse diretor do porto que o referido projeto fora encaminhado pela APPA à Secretaria Nacional dos Portos (SNP), diretamente subordinada à Presidência da República, para a devida aprovação. Foi nessa reunião, ainda, que grupo aprovou por unanimidade o encaminhamento de documento enfatizando a necessidade da aprovação da revisão poligonal do Porto de Paranaguá à presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e representantes estaduais no Congresso Nacional (Fonte: http://www.acpr.com.br/site/2014/06/appa-precisa-de-revisao-poligonal-para-ampliar-servicos/).
Mesmo com esse prazo vencido, é ressaltado que a atual gestão Richa considera prioritário na relação com o governo federal para os próximos quatro anos: (…) 5 – Mudança da poligonal para viabilizar o porto de Pontal do Paraná(fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo)
Desse modo, com a insistência na manutenção e execução desse projeto, mesmo após ter ocorrido a decadência do legal do prazo para sua efetivação, resta, salvo melhor juízo, a alternativa de se buscar a judicialização da questão pelas entidades que representam social e economicamente os entes que serão prejudicados pelas malsinada medida.
Ainda que – por mera e absurda hipótese – tal alteração esteja totalmente desvinculada da disposição legal acima citada (Art. 68 da lei portuária), a comunidade há que se mobilizar exigindo maior transparência na discussão do tema. Deve haver um amplo e efetivo debate prévio na Comunidade Portuária, com cautela e sem atropelos.
Outra assunto – que os trabalhadores não podem deixar de considerar – é que há um entendimento do governo federal com as federações laborais no sentido de que as questões sociais inerentes aos trabalhadores, do âmbito do órgão de gestão de mão de obra, devem ser previamente levadas em consideração nos processos de alteração de poligonais, que resultem em redução de área de porto organizado. Fato este que até o momento não se tem notícia tenha sido abordado pelo Grupo denominado G7.
Por outro lado, consulta pública não pode ser um mecanismo de referendo de decisões tomadas isoladamente, obedecendo, principalmente, a interesses/orientações das entidades que compõe o “Grupo de Trabalho” denominado de G7 – cujos componentes são predominantemente ausentes do dia a dia e das verdadeiras necessidades sociais e econômicas da região.
É, assim, inaceitável a justificativa do Governo do Paraná em adotar tais mudanças, ignorando os interesses dos trabalhadores e das empresas que operam no porto público, para atender a pretensões de empresários que querem instalar terminais portuários em Pontal do Paraná e em Embocuí, como foi afirmado, no dia 18/11/2014, pelos “secretários estaduais da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e de Planejamento, Cássio Taniguchi, em Paranaguá, na reunião do Grupo de Trabalho criado para analisar e propor mudanças na Poligonal do Porto de Paranaguá”(site:http://correiodolitoral.com/index.php/3219/noticias/noticiario/litoral/governo-estadual-e-appa-avancam-na-revisao-da-poligonal-do-porto).
Os sindicatos querem e defendem um desenvolvimento portuário sustentável em benefício dos trabalhadores, e que privilegie o patrimônio público e toda a comunidade portuária.
Sobretudo, não aceitam a alteração de poligonais a para atender a interesses políticos inconfessáveis e a oportunismos de grupos econômicos.
Declaram, enfim, mobilizados para lutar em defesa de seu mercado de trabalho, exigindo discussão e negociação prévias diante de qualquer processo que venham reduzir a área de porto organizado de Paranaguá e Antonina.
Brasília, 19 de janeiro de 2015
EMAIL DAS 3 FEDERAÇÕES ENVIADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Caro José Feijoo (Representante da Presidência da República nas negociações da nova lei portuária), comunicamos que as três federações foram surpreendidas com a proposta da alteração da poligonal do Estado do Paraná que está excluídos da área de porto organizado: 1) mais de 50% do porto público de Antonina, 2) toda a região do Embocui em Paranaguá e 3) toda a área portuária do Porto de Pontal do Sul (doc. anexos).
pelo que se depreende das divulgações da mídia, Salvo melhor juízo, há aparentemente um interesse voraz, inclusive por parte da APPA e do Governo do Estado do Paraná, em prejuízo dos portuários e para privilegiar terminais de uso privativos (TUPs), em detrimento à política de arrendamentos, mesmo diante da assimetria concorrencial que já existe entre TUPs e terminais arrendado, (fonte:http://www.portosdobrasil.gov.br/home-1/noticias/sep-lanca-consulta-publica-de-antonina-e-paranagua).
A SEP e a APPA estão, assim, sendo insensíveis quanto ao impacto negativo no mercado de trabalho dos portuários dos OGMOs dos portos de Paranaguá e Antonina. Não houve qualquer contato prévio, principalmente por parte da SEP, com as federações para discutir ou mesmo – na pior das hipóteses – pelo menos dar-lhes conhecimento da referida proposta de tão drástica de redução da área de porto organizado.
Cabe enfatizar que, no processo negocial sobre a nova lei portuária, ficou firmado compromisso com o Governo no sentido de que qualquer redução de área de porto organizado, que tivesse impacto na mão de obra dos trabalhadores do OGMO, haveria entendimento prévio com as federações laborais. Como foi dito, acima, não tivemos qualquer comunicação prévia.
Em razão desse compromisso, estamos sendo cobrados (com razão) pelos nossos sindicatos paranaenses quanto a possível concordância ou não das federações sobre tal mudança de poligonal, bem como pedem providências em âmbito nacional.
Assim sendo, solicitamos a realização, com urgência, de uma reunião se possível com a Casa Civil e a Secretaria de Portos para discussão do assunto, diante da existência do citado compromisso, que esperamos esteja ainda prevalecendo.
Mário Teixeira
Presidente da FENCCOVIB
Wilton Ferreira Barreto
Presidente da FNE
Eduardo Guterra
Presidente da FNP