Os presidentes de cinco centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) — divulgaram comunicado nesta sexta-feira em que manifestam espanto diante das declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o governo pretende pressionar o Senado pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização da mão de obra no país.
A afirmação foi feita em evento na quinta-feira, em São Paulo, e rendeu a Padilha muitos aplausos dos empresários da plateia.
“É importante ressaltar, no caso da terceirização, que o fundamental é defender a regulamentação dos doze milhões de trabalhadores que, hoje, estão submetidos a uma legislação precária, que os penalizam de forma perversa”, diz o comunicado conjunto das cinco centrais, que enfatiza: “Reafirmamos que somos contra a terceirização nas chamadas atividades-fins“.
Para as centrais, o governo interino “precisa entender que a terceirização, na forma que é praticada hoje, nada mais é que uma maneira de diminuir direitos”. E lembram que nas últimas décadas, os processos de terceirização implantados no país resultaram “em relações de trabalho precarizadas, com aumento das situações de risco e do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho e crescimento da rotatividade da mão de obra”.
Os sindicalistas lembram ainda que “em todas as crises, os oportunistas de plantão levantam a bandeira da reforma trabalhista, como solução para os problemas da economia e do mundo do trabalho. A terceirização e a reforma das leis trabalhista têm sido discutidas em reuniões que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem mantendo com as centrais sindicais nas últimas semanas. Mas sem a urgência, ou em torno das regras específicas do projeto de lei que já tramita no Senado.
“Não vamos permitir qualquer mudança na legislação trabalhista que retire direitos dos trabalhadores. E qualquer ação de alteração, neste momento, sofrerá uma forte reação do movimento sindical”, dizem as centrais, ressaltando que as prioridades do movimento sindical concentram-se na defesa de uma pauta trabalhista “baseada na imediata redução da taxa de juros e na implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento, do crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social”.