O Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN) publicou hoje em seu site resposta a questionamento feito por práticos sobre estudo de custos da praticagem no Brasil. Abaixo, a íntegra da resposta:NOTA ACERCA DO ESTUDO ANÁLISE DE ESTRUTURA OPERACIONAL, DE CUSTOS E RECURSOS DE UMA ASSOCIAÇÃO DE PRATICAGEM NO BRASIL E COMPARAÇÃO DO DESEMPENHO E DOS MODELOS COM CASOS INTERNACIONAIS.
Em 2008 o Centro de Estudos em Gestão Naval – CEGN desenvolveu estudo sobre o modelo e a precificação do serviço de praticagem no Brasil. Foram realizados três grupos de análises:
– Investigou se o modelo de regulação de praticagem brasileiro é condizente com outros utilizados mundialmente e qual a argumentação acerca de um ou outro modelo;
– Comparou preços por hora de praticagem no Brasil e no exterior para uma amostra de portos;
– Modelou financeiramente duas associações empresas de praticagem para dois portos brasileiros, verificando sua rentabilidade e a possibilidade de reduzirem-se preços.
O CEGN, após sua avaliação, concluiu que:
– O modelo de livre concorrência (como aplicado na Argentina e Reino Unido) não parece ser o melhor para o Brasil (inclusive contrariamente ao que defende a maior parte dos armadores);
– Preços no Brasil são elevados face aos custos estimados;
– Há oportunidade de melhorias no sistema regulatório da praticagem no Brasil, sobretudo porque as associações brasileiras operam sem competição e sem regulação efetiva de preços, o que não ocorre em nenhum outro país avaliado;
Como explicitamente afirmado no texto, a pretensão era investigar se os preços eram elevados de forma injustificada pela estrutura de custos, e não simplesmente “muito caros”. Ainda que os portos brasileiros fossem os mais baratos do mundo, a investigação continuaria válida.
Assim, contrariamente ao que se comentou por meses na mídia, o estudo do CEGN não tem como escopo “a remuneração de práticos no país”. Visou sim verificar a existência de potencial de redução dos custos da praticagem no Brasil, e não adentra o mérito de estabelecer o que seria uma remuneração justa aos mesmos.Não obstante a clareza desses objetivos, depois da divulgação do estudo algumas associações de praticagem e o próprio Conapra encamparam intensas manifestações contrárias ao mesmo, em afirmações pela mídia, em matérias pagas, e pela contratação de outros estudos.
O CEGN jamais fomentou tais discussões no meio público, inclusive evitando se pronunciar após a publicação de diversos artigos falaciosos e que abordam sistematicamente pontos que fogem ao que foi de fato afirmado. Ao longo do processo a Paranaguá Pilots – Serviços de praticagem LTDA encaminhou questões à USP, que não considerou pertinente respondê-las até que fosse exigida judicialmente, o que aconteceu recentemente.
Por exemplo, nota da Portos e Navios de 07 de Março de 2012.
Nesse texto são tornadas públicas essas questões e as respostas que foram dadas pelo CEGN e pela reitoria da Universidade de São Paulo. O CEGN acha oportuna a manifestação nesse instante em que reafirma a seriedade, a isenção, a qualidade e, sobretudo, as conclusões do estudo.
Com relação às perguntas formuladas judicialmente pela Paranaguá Pilots:
Sobre a ligação formal do Centro de Estudos em Gestão Naval, divulgado como autor do Estudo e a Universidade de São Paulo.
O Centro de Estudos em Gestão Naval foi criado formalmente através de um convênio USP/FINEP & Petrobras assinado em reunião de conselho departamental em (04/05/2005 – Implantação e consolidação de laboratório de gestão de operações e da cadeia de suprimentos da indústria de construção naval2). O CEGN denominava-se inicialmente Laboratório de Gestão das Operações e da Cadeia de Suprimentos da ICN e foi alterado de forma informal durante a sua constituição. A marca CEGN-Centro de Estudos em Gestão Naval é registrada como ativo da Universidade de São Paulo.
Sobre a autorização da Universidade para realização do Estudo
Não existe na Universidade de São Paulo nenhum ato formal para autorizar a realização de estudos por qualquer membro discente ou docente.
Sobre quem seria o demandante do Estudo
Como documento formal da Secretaria Especial de Portos solicitando estudo existe carta do Sr. Secretário Adjunto do Secretário Pedro Brito, agradecendo a realização dos estudos e afirmando textualmente que o estudo foi sugerido pela SEP.
Sobre o financiamento do Estudo e sobre a autoria do Estudo
O estudo foi desenvolvido em caráter científico pelo CEGN e não foi financiado por outra instituição. Seu autor responsável, o professor Marcos Mendes de Oliveira Pinto, desenvolveu-o no escopo de suas atividades normais como pesquisador da escola. Como resultado, o trabalho foi publicado como paper em Journal Internacional, elaborado em co-autoria de pesquisador e ex-prático australiano.
Diversos estudos foram desenvolvidos pelo CEGN para a Secretaria Especial de Portos em uma aproximação prospectiva, que resultou em convênio de colaboração.