O pedido do Ministério Público Federal (MPF), de restringir a dragagem do Porto de Santos, será novamente discutido nesta quarta-feira(19). Mas, desta vez, todos os envolvidos na ação que aponta a obra como a principal causa da erosão na Ponta da Praia estarão presentes em uma audiência. A ideia é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.
A audiência será realizada às 15 horas dessa quarta-feira, na sede da 3ª Vara Federal em Santos, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro. Será permitida a entrada de ouvintes na sala, mas apenas os representantes de órgãos convocados poderão se manifestar.
Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), Prefeitura de Santos, Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o MPF estão entre os convocados. A audiência foi proposta pela juíza federal substituta Lidiane Maria Oliva Cardoso para ouvir as partes e, assim, chegar a uma decisão.
Segundo o MPF, a dragagem do Porto é a principal causa da erosão na Ponta da Praia. Para provar o contrário, a Docas enviará quatro representantes, entre eles, suas superintendentes Bernadete Mercier (jurídica) e Alexandra Grota (Saúde, Segurança e Meio Ambiente).
Ação
O MPF pede a suspensão do alargamento do Trecho 1 do canal de navegação do Porto, que vai da Barra até o Entreposto de Pesca. O pedido é para que a Docas seja autorizada apenas a manter a largura da via por onde passam os navios em 170 metros naquela região.
Para isso, além da ação, o procurador da República Antonio José Molina Daloia ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF). Isso ocorreu após a Justiça negar o primeiro pedido de restrição da dragagem. Ele defende que as obras fazem com que as correntes gerem ondas maiores e mais velozes, que impactam a faixa de areia.
O MPF pediu também a anulação parcial da licença ambiental concedida para o alargamento do Trecho 1 do canal. Ao apreciar inicialmente o caso, a juíza Lidiane Cardoso decidiu que o pleito do MPF só seria acatado após manifestação das partes. A defesa da Codesp, do Ibama e da União ainda estão em análise.