Pela Sentença anexa, Juíza Federal do Paraná (Paranaguá), tendo como base três Laudos (dois elaborados para o OGMO-PR e um, para o Sindicato dos Estivadores), reconhece o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL para estivador de Paranaguá, requerida em 02-02-2009, em razão de sua exposição ao agente físico RUÍDO.
Mesmo que (pelos respectivos laudos), no caso concreto, a exposição constatada tenha sido variável entre 77 e 101 decibéis, 87 e 92 decibéis, 76 e 94 decibéis e, por fim, de 82 a 87 decibéis, a referida Magistrada reconheceu tal direito ao TPA. Isto porque ela considerou que grande parte do ruído apurado foi superior à concentração necessária ao deferimento de tal benefício.
Esclareça-se, ainda, que o requisito da intensidade de ruído para a caracterização da exposição insalubre é de 80 decibéis até 05/03/1997 e 85 decibéis a partir desta data.
É considerado, ainda, na referida sentença que mesmo o uso do EPI, para amenizar o ruído, não descaracteriza o direito daquele estivador à Aposentadoria Especial.
A causa foi patrocinada pelo Advogado Dr. Flávio Guilherme, com escritório em Paranaguá.
Entretanto, de acordo com lei processual, tal decisão deverá ainda ser submetida de ofício à instância superior (no caso ao TRF da Quarta Região).
Mas, de qualquer forma tal, o julgado se constitui de importante precedente a todos os TPAs, principalmente pela riqueza de seu conteúdo.