Ontem, quinta-feira (23), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre audiência pública para colher contribuições sobre a prestação de serviço portuário e utilização excepcional de áreas portuárias.
Ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.707 tem o objetivo de aprovar proposta de norma que regula a prestação de serviço portuário em bases não discriminatórias e a utilização excepcional de áreas e instalações portuárias concedidas, arrendadas ou autorizadas.
A minuta do ato normativo desta audiência está disponível no portal da agência.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 18h do dia 21 de novembro exclusivamente por meio de formulário eletrônico, também disponível no sítio da agência, no link “Audiências Públicas”.
Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do citado formulário eletrônico.
Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da agência ou de unidades administrativas regionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Antaq.
Audiência presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório da agência, (ed. Antaq, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545), no dia 11 de novembro de 2014, com início às 14h30.
O credenciamento será realizado no local, das 14h às 15h.