Interessados em apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o arrendamento de duas áreas no Porto de Santos devem ficar atentos. A Secretaria de Portos (SEP) publicou na última segunda-feira(13), no Diário Oficial da União, seis editais de chamamento público para a elaboração dos trabalhos. Além das duas áreas no cais santista, os terminais que serão objeto dos trabalhos estão localizados nos portos de São Francisco do Sul (SC), Suape (PE) e Rio de Janeiro (RJ).As áreas do Porto de Santos que serão analisadas fazem parte do segundo bloco de arrendamentos, anunciado no mês passado, quando foi divulgado o Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal.Nessas licitações, o critério de licitação será o de maior outorga e não a equação de maior movimentação de cargas e menor tarifa.
Uma das áreas fica em Conceiçãozinha, na Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos. Ela tem aproximadamente 400 mil metros quadrados e será arrendada para a movimentação de granéis sólidos de origem vegetal. Já a segunda gleba fica na Ilha Barnabé, também na Margem Esquerda (Área Continental de Santos). Neste caso, ela tem 38 mil metros quadrados e o foco é a operação de granéis líquidos.
De acordo com o edital, pessoas físicas ou empresas podem se oferecer para realizar os estudos. Basta protocolar requerimento na SEP em até 30 dias. É necessário demonstrar experiência na realização de trabalhos simulares.
Os interessados poderão sugerir alterações nos aspectos da modelagem dos futuros arrendamentos. Detalhes referentes aos equipamentos a serem utilizados ou à extensão, contornos, compartilhamento e fracionamento da área a ser arrendada também podem ser sugeridos nos estudos. Cada uma das eventuais alterações deverá ser fundamentada e tecnicamente justificada.
Além do detalhamento das atividades que pretende realizar, será necessário apresentar um cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos. Os interessados em realizar os estudos devem indicar à SEP o valor de ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros utilizados para a sua definição.
O termo de referência que contém a relação das atividades a serem realizadas e suas regras será publicado no site da SEP, no endereço eletrônico www.portosdobrasil.gov.br.
Na Ilha Barnabé, terminal terá como foco a movimentação de granéis líquidos
Autorização
A autorização para a realização dos estudos será publicada pela SEP em até 15 dias após a entrega dos requerimentos. Em seguida, será dado o prazo de 60 dias para a execução e apresentação dos trabalhos. De acordo com o edital, este limite poderá ser alterado pela pasta que comanda os portos brasileiros.
Na hipótese da comissão responsável pelas análises dos estudos entender que nenhum dos trabalhos apresentados atende aos critérios estabelecido nenhum deles será selecionado para a execução dos trabalhos.
O valor máximo para eventual ressarcimento do estudo escolhido será de R$ 452.851,29. O valor definido pela comissão de seleção será ressarcido exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que o estudo selecionado seja efetivamente utilizado no eventual certame. Em nenhuma hipótese será devida qualquer quantia pecuniária pelo Poder Público em razão da realização dos estudos.