Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT-4) suspendeu, ontem, quinta-feira (19), mais uma vez, a continuidade do concurso público do Ogmo para a contratação de 104 trabalhadores portuários avulsos (TPAs). O Tribunal deu provimento à ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvão e Mineral de Rio Grande, Pelotas e São José do Norte (Sindestiva), mantendo a suspensão do processo de seleção pública até o julgamento de recurso interposto pelo Sindicato, que acusa irregularidades no certame do concurso.
A decisão liminar do TRT-4 derruba decisão da 3ª Vara do Trabalho da comarca do Rio Grande, que recentemente julgou improcedente o pedido de suspensão do referido concurso. Conforme explicou o advogado do Sindestiva, Halley Lino de Souza, o concurso foi irregular porque não respeitou a participação do Sindestiva nos critérios de elaboração do certame, violando assim ao disposto no parágrafo único do art. 32 e art. 42, da Lei nº 12.815/2013. Ele acrescenta ainda que, diferente do Sindestiva, sindicatos patronais como o Sindicato dos Terminais Marítimos de Granéis Sólidos e Líquidos em Geral e de Contêineres no Porto do Rio Grande (Sintermar) e o Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) participaram da elaboração do concurso.
A conclusão do concurso público do Ogmo, publicado em 2013 e suspenso desde março de 2014, ocasionará o desligamento de 102 estivadores que desenvolvem regularmente a atividade de estiva no Porto do Rio Grande desde o ano de 2003. A seleção para novos estivadores e substituição dos atuais atende a decisões judiciais que consideram irregular a forma como ingressaram os trabalhadores da estiva em 2003.
O concurso foi suspenso após a realização das provas teóricas e a aprovação de 312 candidatos convocados para a realização de testes físicos para o preenchimento das 104 vagas. No mês passado, a 3ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio Grande decidiu pela continuidade do concurso e a empresa responsável pela realização da seleção (Faepsul) chegou a marcar novas datas para os exames físicos, que ocorreriam na próxima semana, nos dias 28 e 29 de março.
Frustração
Enquanto os 102 estivadores que atualmente trabalham no porto comemoram a decisão que mantém a suspensão do concurso, os 312 candidatos aprovados na prova teórica frustram-se. Segundo o advogado Silvio Menezes, que está entre os aprovados da primeira etapa do concurso, a alternativa será esperar o término do julgamento. “Nós recebemos a informação com pesar, mas estamos firmes na certeza de que a justiça será feita”, afirmou.